# Registro público: TRF5 — 00040736020214058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472947/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fb604197cd7093a339119e702d8d6cad51b982706cc978d89b9f7d2b335c169

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-18
- **Último ato com data válida:** 2022-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-12** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-18T12:13:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-29T10:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-18T17:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-29T15:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-12T19:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-12T21:25:23.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-09-12T21:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-13T11:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-10-15T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-03T09:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-11-30T15:57:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-30T15:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-02T13:18:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-07-18T12:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-18T17:22:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-12T19:18:28.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-12-02T13:18:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001690520198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681079/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00001690220138180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJRO — 70089471020158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679964/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001684220178180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679430/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPE — 00000276820198173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678200/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJAM — 00123515320258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677049/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70140604220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674941/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70113403420178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674413/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª VARA CIVEL