# Registro público: TRT3 — 00001414120115030158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472948/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 093f7bcd811afc107eab701cd15a8e6b01e98451b6ad1c9ca1beeebd71df7da0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-25
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-07-22** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-01-08** — Provisório (TPU 245)
> **2021-01-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-12-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-21** — Provisório (TPU 245)
> **2020-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-07T20:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19164", "nome": "Vara do Trabalho de Ponte Nova"}}
- 2025-07-22T16:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19164", "nome": "Vara do Trabalho de Ponte Nova"}}
- 2025-07-22T09:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19164", "nome": "Vara do Trabalho de Ponte Nova"}}
- 2021-01-04T15:04:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-07-20T15:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T01:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-22T17:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-17T14:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-16T15:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19175", "nome": "Vara do Trabalho de Viçosa"}}
- 2019-07-15T14:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-12T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-11T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19175", "nome": "Vara do Trabalho de Viçosa"}}
- 2019-07-10T15:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-28T15:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T10:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19175", "nome": "Vara do Trabalho de Viçosa"}}
- 2019-06-25T00:45:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19175", "nome": "Vara do Trabalho de Viçosa"}}
- 2019-06-22T00:24:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19175", "nome": "Vara do Trabalho de Viçosa"}}
- 2019-06-17T13:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19175", "nome": "Vara do Trabalho de Viçosa"}}
- 2019-06-17T11:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19175", "nome": "Vara do Trabalho de Viçosa"}}
- 2019-06-17T11:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19175", "nome": "Vara do Trabalho de Viçosa"}}
- 2019-06-12T12:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19175", "nome": "Vara do Trabalho de Viçosa"}}
- 2019-06-12T12:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19175", "nome": "Vara do Trabalho de Viçosa"}}
- 2019-06-11T13:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19175", "nome": "Vara do Trabalho de Viçosa"}}
- 2019-06-11T13:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19175", "nome": "Vara do Trabalho de Viçosa"}}
- 2019-06-10T14:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19175", "nome": "Vara do Trabalho de Viçosa"}}
- 2019-06-07T08:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19175", "nome": "Vara do Trabalho de Viçosa"}}
- 2019-06-07T08:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19175", "nome": "Vara do Trabalho de Viçosa"}}
- 2019-06-06T10:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19175", "nome": "Vara do Trabalho de Viçosa"}}
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19175", "nome": "Vara do Trabalho de Viçosa"}}
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19175", "nome": "Vara do Trabalho de Viçosa"}}
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19175", "nome": "Vara do Trabalho de Viçosa"}}
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-04T09:57:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19164", "nome": "Vara do Trabalho de Ponte Nova"}}
- 2025-07-22T16:13:10.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2025-07-22T09:44:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-01-08T08:57:01.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-01-08T08:56:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19164", "nome": "Vara do Trabalho de Ponte Nova"}}
- 2020-12-10T17:57:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19175", "nome": "Vara do Trabalho de Viçosa"}}
- 2020-07-21T12:28:26.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19175", "nome": "Vara do Trabalho de Viçosa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002186520164013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 02ª Cáceres
- [TJMG — 51645632120178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673289/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001690720158180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680888/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TRF1 — 00002185720154013906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680253/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 09ª - Belém
- [TRF1 — 00002185220124013101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 01ª - Macapá
- [TJPI — 00001682220158180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670690/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJMT — 00003021920058110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJMG — 51821635520178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669503/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Primeira Vice-Presidência