# Registro público: TRE-RJ — 06000666320236190170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472963/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a5903ff199f1f8e568fd35bf4baf3e43126fe1bb4152a4fd8d56904d6500fd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T17:01:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-25T17:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-03T12:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-10T16:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-15T14:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-30T14:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T12:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-23T11:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T19:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-24T15:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-10T16:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-15T14:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-25T17:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-30T13:20:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-30T14:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-09T16:51:20.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2023-02-09T16:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-15T12:11:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-15T12:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-17T14:46:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-17T14:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-29T12:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-29T12:05:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000323920236090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857437/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06000866020226120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857114/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-PR — 06000366320216160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857078/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-CE — 06001110420236060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857002/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-RJ — 06000761420236190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856837/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-GO — 06000318520216090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856676/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-SP — 06000241920206260398](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856517/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA
- [TRE-RJ — 06000776420216190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856404/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ