# Registro público: TJRJ — 00032771520168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447299/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 845ee744bb765c5cd3a523ed72b566ece89ec9e7a54d82b2e3b7e463fa7e24e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-12-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-12-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-12-19** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2017-10-17** — Provisório (TPU 245)
> **2017-10-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-08-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-01T15:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-02-02T15:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-03T15:59:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-06-16T16:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-05T18:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-19T15:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-25T17:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-19T16:18:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-09T15:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-19T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-12-20T16:42:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-16T13:44:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-16T13:52:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-01T14:31:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-01T14:50:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-20T18:34:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-21T11:15:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-09T15:00:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-10-17T16:50:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-10-17T16:50:33.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-12-19T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-12-19T14:43:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-12-20T16:42:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-12-20T16:43:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006395620198150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJPB — 00006366920178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Água Branca
- [TJES — 00001519520208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997129/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJPB — 00006434020198150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJAP — 00030166120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJAP — 00029542120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJPR — 00000150820218160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993742/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00029107220198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN