# Registro público: TRF4 — 00023417420064047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29dcd79bdcb68a3d42b6dd3e68719217a47089d93ed801f47a8c24b841356d61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-30
- **Último ato com data válida:** 2008-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-02-12** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2007-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2007-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2007-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2006-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2006-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mandato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-11T00:34:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2007-02-06T16:52:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-02-06T16:52:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-05T19:57:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-04T14:05:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-11-22T17:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-11-21T19:51:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-17T14:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-10-16T15:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-03T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-08-25T13:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-07-25T16:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-07-25T15:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-07-13T17:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-07-10T15:39:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-07-04T18:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-06-30T14:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-02-12T16:55:18.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2007-02-08T17:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-07T17:42:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-12-11T20:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-27T16:29:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2006-10-03T19:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-03T15:55:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-08-25T13:45:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2006-08-23T15:05:35.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2006-07-12T19:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-05T18:15:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-03T18:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9594)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00066129720044047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482469/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF4 — 50305987220154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237360/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
- [TJRS — 00067072420128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492166/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TRF4 — 50152115720154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480679/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00004358720268272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130757/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TRF5 — 05000426920214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117439/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004273820208160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085784/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJDFT — 00229115820158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082691/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF