# Registro público: TRE-MA — 00003220520166100056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e2df4d975f04997dd18a305da02f6e144bd521655f4e4b12892d4bfd42f5065

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2016-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-26T13:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-15T17:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-26T15:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-26T18:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T09:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T18:34:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T09:41:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T09:41:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T11:48:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T12:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T12:13:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T13:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T18:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T18:35:10.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-14T11:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-14T11:41:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-26T15:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-09T12:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-09T12:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T11:52:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T12:10:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-19T11:42:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-08 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-30 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-15 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-12-15 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00005709320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003254820166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159726/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06014751020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159841/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MA — 00005682620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159916/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004496520166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159606/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000988520186240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474332/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000264020146240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737211/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003273820166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159685/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL