# Registro público: TJPI — 00000107320198180043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd709d4811047ed0c58e4f9830df5748c574a2023e92fe6060b4255e40f86b3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-09-03** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
> **2020-09-03** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-14** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Penal Provisória - Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T13:26:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-01-14T13:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-10-13T11:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2020-09-03T09:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2022-08-10T13:29:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-01-14T13:26:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-03-30T10:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2020-09-03T10:40:28.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2020-09-03T12:23:03.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10908](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10908)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Penal Provisória - Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-03 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-03 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-10 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000124320198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748186/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10908
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJPI — 00001709820198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734283/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10908
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- [TRE-MG — 06000120620266130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101835/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / 72ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [TJPI — 00000115820198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426645/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10908
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJAP — 00026380820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823308/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000285320208170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TRE-MG — 06000073020266130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418760/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / 72ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [STJ — 00003362520184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227444/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-penal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla

- **Âncoras documentais:** execucao, penal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9fedb669a04969b9df0676977d989f5e7bab96a0d61cd210d53700858e5dfdf1
- **SHA-256 do registro documental:** bd709d4811047ed0c58e4f9830df5748c574a2023e92fe6060b4255e40f86b3c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-penal%2F)