# Registro público: TRT4 — 00000014520115040007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf4cce24c48610f4fd8a6e3853f197834047a07f6fb028df16e197913439e185

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2019-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-01-16** — Provisório (TPU 245)
> **2016-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário / Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | AVISO PRÉVIO | Férias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-06-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-01-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-01-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998)
- [Outros processos do assunto TPU 2029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2029)
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- [Outros processos do assunto TPU 2554](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2554)
- [Outros processos do assunto TPU 2581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2581)
- [Outros processos do assunto TPU 2641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2641)
- [Outros processos do assunto TPU 2662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2662)
- [Outros processos do assunto TPU 2666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2666)
- [Outros processos do assunto TPU 8821](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8821)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003699520135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2478, 2554, 2581, 2662, 2666
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006012120115040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2554, 2662, 2666
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TST — 00005760720185190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561462/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2478, 2554
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00003022320105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2478, 2554, 2581, 2662, 2666
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00006296120165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2554, 2666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00016540620165130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144724/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2554, 2666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT11 — 00002824120115110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2478, 2666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TJRN — 00033425520128200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA