# Registro público: TJPB — 00005498120108152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c8716c6ae4121de44b7cd3bacae455cf36c450b43516a7e28f65696d80cbcd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-04-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-09-03T13:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-09-03T13:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-09-03T13:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-09-03T14:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-09-04T15:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-09-12T13:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-10-06T04:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-01-13T16:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2021-04-14T12:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}
- 2021-04-28T17:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5395", "nome": "14ª Vara Cível da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473406.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c8716c6ae4121de44b7cd3bacae455cf36c450b43516a7e28f65696d80cbcd7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-02-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-16 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-07T11:41:35\.433000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c8716c6ae4121de44b7cd3bacae455cf36c450b43516a7e28f65696d80cbcd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00009128820128150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305912/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Cível da Capital / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJPB — 00009097020158150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289720/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Cível da Capital / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJMT — 00004432720118110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275090/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Cível da Capital / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJPB — 00009100320118150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Cível da Capital / Vara Única de Juazeirinho
- [TJMT — 00004426320088110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267374/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Cível da Capital / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJMT — 00004418220108110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259620/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Cível da Capital / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJPR — 00000199220178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428267/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Cível da Capital / CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70123683720178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427721/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Cível da Capital / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 7c8716c6ae4121de44b7cd3bacae455cf36c450b43516a7e28f65696d80cbcd7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 884f3c693886301ae9a8e239c5eb0fc7b22ba0055affd26527cb97b3680b8aa5
- **SHA-256 do registro documental:** 7c8716c6ae4121de44b7cd3bacae455cf36c450b43516a7e28f65696d80cbcd7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005498120108152001 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª Vara Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c8716c6ae4121de44b7cd3bacae455cf36c450b43516a7e28f65696d80cbcd7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c8716c6ae4121de44b7cd3bacae455cf36c450b43516a7e28f65696d80cbcd7
- **SHA-256 do comentário:** 55131302fbf7b2b9711e124088776719a77789fb268729b1af6d82d9d2203034