# Registro público: TJCE — 00018031020118060157 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473448/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473448.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db0672a137e137e08d685c39d7313a93dff4be49b3f190dd12ed233f6305ba07 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 136 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-19 - **Último ato com data válida:** 2025-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-09-09** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-09-09** — Execução frustrada (TPU 276) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-11** — Execução frustrada (TPU 276) > **2023-09-29** — Petição (TPU 85) > **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-06T15:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-19T09:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-03-23T13:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-07-16T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-09T13:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-11T11:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-11T11:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-06-25T08:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-01T14:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-03T16:09:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-02-21T21:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-08T15:01:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-23T11:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-06T02:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-11T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-28T08:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-11T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-26T14:07:08.000Z — Recebimento (TPU 160) - 2020-03-11T14:07:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-06T17:37:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-31T10:17:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-09T01:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-14T10:26:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-09T15:26:15.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2011-09-19T09:13:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-03-22T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-20T16:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-09T13:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-02T10:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-06T08:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-16T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-27T12:28:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-05T16:59:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-25T17:26:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-28T19:31:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-21T15:51:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-30T10:08:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-18T04:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-09-19T09:22:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2012-04-13T11:29:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473448.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-08-25 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2023-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2023-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2023-09-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-09-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2023-10-11 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2023-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2023-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-09-09 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-10-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-10-01 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-08-25 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-09 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:42\.691086754Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110919000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db0672a137e137e08d685c39d7313a93dff4be49b3f190dd12ed233f6305ba07 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00006491420138060180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484503/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJAM — 00000016820158042201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202734/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ - [TJCE — 00004216520008060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - [TJCE — 00003350520128060180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480646/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - [TJMT — 00003469120028110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194391/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJPR — 00000176120268160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180103/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** db0672a137e137e08d685c39d7313a93dff4be49b3f190dd12ed233f6305ba07 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** db0672a137e137e08d685c39d7313a93dff4be49b3f190dd12ed233f6305ba07 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)