# Registro público: TRE-SE — 06000222820246250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1afe5d7227d13a495d4a4f945bec18ddb24707c2fa9877ba132bf87e45432517

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-23T11:10:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-06T12:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-06T13:21:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-06T14:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-16T08:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-16T08:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-16T08:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-17T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-19T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-23T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-23T08:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-01T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-01T06:24:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-23T11:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-06T14:33:18.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-06T14:33:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-16T08:24:37.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-16T08:24:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-01T06:25:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-01T06:25:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14207", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06013001620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118513/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06015288820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118211/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014855420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116450/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06004816820256130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111636/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000258420236260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107564/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA
- [TRE-PA — 00000238020196140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102735/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000258320236260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101766/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TSE — 06004881920246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096275/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3