# Registro público: TJCE — 00009406920008060212

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41dab0871ef79aee4d3cabc0a64952707a7411c70d4203b5c4db27cd5f7d0d58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-04-24
- **Último ato com data válida:** 2024-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-06T10:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-27T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-28T12:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T16:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-18T13:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-12T10:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-23T15:31:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-24T01:57:52.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2002-04-25T13:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-11-27T09:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T12:14:14.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-11-18T18:12:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-10T15:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-07-31T13:18:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-08-30T14:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2002-04-24T08:39:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2017-11-22T13:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-14T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-23T23:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-10T15:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-13T14:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-28T23:55:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-10T13:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-14T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-07T12:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-28T11:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-10T15:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-10T16:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-18T18:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-27T14:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-24T08:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-07T12:29:25.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2022-03-18T11:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-11T12:44:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-16T11:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-12-15T16:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-17T11:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-17T14:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T12:29:16.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-03-08T17:07:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41dab0871ef79aee4d3cabc0a64952707a7411c70d4203b5c4db27cd5f7d0d58.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-04-24 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-09-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:50:26\.814471592Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020424000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41dab0871ef79aee4d3cabc0a64952707a7411c70d4203b5c4db27cd5f7d0d58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00010177820008060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00015624820028060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002943/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJMA — 00002777920148100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019204/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJCE — 00061175520148060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473396/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJPB — 00008587720048150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016123/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / Vara Única de São Bento
- [TJMA — 00002681220088100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992082/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPB — 00008594220158150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991427/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 4ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPE — 00000358220168173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985816/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 41dab0871ef79aee4d3cabc0a64952707a7411c70d4203b5c4db27cd5f7d0d58
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009406920008060212 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41dab0871ef79aee4d3cabc0a64952707a7411c70d4203b5c4db27cd5f7d0d58.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 41dab0871ef79aee4d3cabc0a64952707a7411c70d4203b5c4db27cd5f7d0d58
- **SHA-256 do comentário:** b8965b114892432dd0ad59ee3d03e9b6632a67fd3738dd8e9956acaa194789ea