# Registro público: TJSC — 00014507020188240044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Orleans
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32e9d1ffa691d17b82558f99448a843b457919a237f2ed1a6c8ca03eb9fa58ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** —  (TPU )
> **2019-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-09** — Denúncia (TPU 402)
> **2019-08-29** —  (TPU )
> **2019-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-04** —  (TPU )
> **2019-05-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-14T12:55:42.000Z —  (TPU )
- 2019-08-29T14:29:46.000Z —  (TPU )
- 2019-07-04T17:33:04.000Z —  (TPU )
- 2019-04-08T19:23:00.000Z —  (TPU )
- 2019-03-27T20:45:21.000Z —  (TPU )
- 2019-03-26T14:13:21.000Z —  (TPU )
- 2019-03-14T13:24:40.000Z —  (TPU )
- 2019-03-07T15:35:49.000Z —  (TPU )
- 2019-01-09T17:12:05.000Z —  (TPU )
- 2019-01-09T17:09:23.000Z —  (TPU )
- 2018-12-11T18:24:08.000Z —  (TPU )
- 2018-12-07T16:32:58.000Z —  (TPU )
- 2020-01-27T17:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T17:29:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-10T18:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-10T17:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-09T15:35:02.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2019-07-11T15:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-04T17:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-08T18:39:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-12T18:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-11T15:04:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-07T15:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-26T13:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-30T06:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-09T17:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-09T17:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-18T14:46:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-09 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50016535820218240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Orleans / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Orleans / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Orleans / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSC — 50035849120228240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Orleans / Vara Criminal da Comarca de Itapema
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Orleans / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Orleans / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Orleans / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Orleans / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí