# Registro público: TJMT — 00000054820248110018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR - **Classe:** Auto de Apreensão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447351/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447351.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04ddd63cff13294d3aea9b3734ef4fcdfe9bded52e6e46fd0b046aa330c42510 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08 - **Último ato com data válida:** 2026-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2026-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2025-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-08T17:19:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7770", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"}} - 2025-01-08T13:39:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7770", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"}} - 2026-01-29T13:38:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7770", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"}} - 2026-01-29T13:38:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7770", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9699) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:47:48\.008000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240105000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 04ddd63cff13294d3aea9b3734ef4fcdfe9bded52e6e46fd0b046aa330c42510 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00001328520188110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331407/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9699 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Apreensão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TJMT — 00002838520168110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433932/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Apreensão em Flagrante / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR - [TJRO — 70023137720208220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862775/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9699 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Apreensão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR / 2ª VARA CIVEL - [TJRO — 70009514020208220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855114/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9699 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Apreensão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR / 2ª VARA CIVEL - [TJPE — 00000118220208170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219561/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9699 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Apreensão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - [TJPE — 00000018820218170910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687756/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9699 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Apreensão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJPE — 00000017720188170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664482/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9699 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Apreensão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - [TJMT — 00000201020168110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256940/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Apreensão em Flagrante / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 04ddd63cff13294d3aea9b3734ef4fcdfe9bded52e6e46fd0b046aa330c42510 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)