# Registro público: TJAL — 00005171220148020057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77dbe9975452fc277411a350975771d570944785b96afaf9f05365a99777728b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-06T15:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-04T08:59:37.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2020-09-04T08:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-12T12:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-12T12:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-17T12:58:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-13T11:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-08T09:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-26T12:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-15T10:46:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-06-13T13:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-13T12:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-04T09:46:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-04T09:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T11:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-07T13:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-07T13:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-04T19:56:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-23T01:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-01T09:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-03T10:43:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-06T12:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-06T09:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-27T10:59:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-26T13:21:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-26T11:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-26T11:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-09T08:36:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-07T10:41:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-06T14:40:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-01T13:44:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-05-31T10:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-30T12:12:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-09T13:30:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-08T12:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-18T11:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-17T11:59:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-09-08T09:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-08T09:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-08T09:30:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00182446420198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPR — 00000135020008160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003040620188140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJPI — 00001741920178180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJMS — 00002094120198120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Vara Criminal
- [TJMT — 00003140320198110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJMA — 00001969520198100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJDFT — 00189024620168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
