# Registro público: TST — 00004825620155030181 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473553/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473553.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ff67aac8d87a4e75755508cbf72d7e2eb90207155d80be8a37bd109d5c82276 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-09 - **Último ato com data válida:** 2018-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-06-08** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-07** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2018-05-30** — Remessa (TPU 123) > **2018-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-18** — Distribuição (TPU 26) > **2018-05-17** — Remessa (TPU 123) > **2018-05-10** — Remessa (TPU 123) > **2018-05-09** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Previdenciária | Competência da Justiça do Trabalho | Recuperação Judicial | intervalo Interjonadas | Auxílio/Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-10T11:46:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-05-17T10:01:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-05-18T15:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2018-05-18T15:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2018-05-30T14:10:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2018-08-31T10:42:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2018-05-09T18:57:25.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2018-06-07T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2018-06-15T10:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2018-08-31T10:42:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) - [Outros processos do assunto TPU 13277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13277) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Recuperação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-07 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-31 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:17:29\.072000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180509185725 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ff67aac8d87a4e75755508cbf72d7e2eb90207155d80be8a37bd109d5c82276 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00015294020145030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162600/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13277, 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT13 — 00002807720235130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13771 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00002440620225130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13771 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TST — 00014134320145030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123935/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652, 13277 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00605006620085240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986364/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652, 13277 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00003568620145040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13771 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO - [TRT13 — 00002779020175130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT4 — 00008338020135040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** 3ff67aac8d87a4e75755508cbf72d7e2eb90207155d80be8a37bd109d5c82276 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)