# Registro público: TRT3 — 00001407420145030021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473576/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473576.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c56d5a159af804c9fbcd021990196f305e0d4b54c227d99b2c14c14e0497fcaf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 297 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06 - **Último ato com data válida:** 2025-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-24** — Petição (TPU 85) > **2023-09-14** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-05** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-05** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-24T16:29:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-14T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-09-14T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-09-05T01:44:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-05T01:44:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-05T01:44:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-05T01:44:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-04T14:21:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-09-04T09:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-04T09:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-04T07:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-01T16:37:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-08-31T09:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2021-10-08T16:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-06T12:58:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-10-05T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-05T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-24T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-24T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-11T03:34:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-11T03:34:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-11T03:34:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-11T03:34:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-08T00:15:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-08T00:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-12T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-12T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-04T10:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2020-11-04T01:54:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-04T01:54:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-04T01:54:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-04T01:54:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-03T11:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 297 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473576.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 297 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2017-08-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2017-09-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2017-09-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/279` - 2019-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2021-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-09-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-09-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/279` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T10:56:56\.878294477Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c56d5a159af804c9fbcd021990196f305e0d4b54c227d99b2c14c14e0497fcaf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001126920135030174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Araguari - [TRT3 — 00001399520145030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT21 — 00003139220265210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Assu - [TRT3 — 00001125920135030048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Araxa - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005312620145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005317620155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00004618420265180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 17a Vara