# Registro público: TRE-MA — 00000053920186100055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46c9bee10ab23569dbf33298ff4fad9446f9df0d317cb9d2c8cc5ae213fc85c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-30
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Órgão de Direção Partidária | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-02T16:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-31T12:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-01T08:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-10T12:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-16T10:56:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-16T08:03:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-30T15:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-30T15:59:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-30T17:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-16T10:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-16T10:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-16T10:55:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-10T09:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-27T13:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-27T13:50:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11764)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46c9bee10ab23569dbf33298ff4fad9446f9df0d317cb9d2c8cc5ae213fc85c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Órgão de Direção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-10 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:53:51\.165000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180430155911
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46c9bee10ab23569dbf33298ff4fad9446f9df0d317cb9d2c8cc5ae213fc85c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000296720186100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460396/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11764, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002502420166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645070/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000403720166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885201/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11764, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000123120186100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445891/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11764, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000244520186100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443398/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11764, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000369720166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859323/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11764, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002493920166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640210/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002485420166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000053920186100055 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Órgão de Direção Partidária | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46c9bee10ab23569dbf33298ff4fad9446f9df0d317cb9d2c8cc5ae213fc85c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46c9bee10ab23569dbf33298ff4fad9446f9df0d317cb9d2c8cc5ae213fc85c1
- **SHA-256 do comentário:** 73dfea3e6717540b7e6a24492801e0712d3e8089a50cffaeba0a8a35f463de80