{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":44736,"origem":"stj","sha256_origem":"3b5246c4680412b550aeaa67deb1949345a0a3350cfa3a1a66d7b1cf38a2f10c","registro_original":{"id_fonte":"000855996","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"816371","numero_registro":"202301248770","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-09-25","data_publicacao":"2023-09-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.\nREVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. MANTIDA A REDUÇÃO DA\nDOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. APLICAÇÃO SOMENTE DA FRAÇÃO RELATIVA À\nREDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO,\nEMPREGO DE ARMA DE FOGO  E CONCURSO DE AGENTES.\n1. Na terceira fase, apesar da ausência de discussão específica\nsobre a matéria no acórdão hostilizado, razão assiste à defesa\nquanto ao pedido de afastamento das causas de aumento, emprego de\narma de fogo e concurso de agentes.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 19/09/2023 a 25/09/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art157_par3"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00157 PAR:00003"],"jurisprudencia_citada":"(LATROCÍNIO - CAUSAS DE AUMENTO DO ROUBO CIRCUNSTANCIADO - EMPREGO\nDE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES - AFASTAMENTO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1638391>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6e3f5742-43ef-4d75-b5d3-f8d2c926ea46/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5739d7bc0230f3757299ba659a304ecda1c6bb44aa09135b5b412e4eba09a8ed","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}