# Registro público: STJ — 816371

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-09-25
- **Publicação:** 2023-09-28
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/44736/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/44736.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b5246c4680412b550aeaa67deb1949345a0a3350cfa3a1a66d7b1cf38a2f10c

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. MANTIDA A REDUÇÃO DA
DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. APLICAÇÃO SOMENTE DA FRAÇÃO RELATIVA À
REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO,
EMPREGO DE ARMA DE FOGO  E CONCURSO DE AGENTES.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Na terceira fase, apesar da ausência de discussão específica
sobre a matéria no acórdão hostilizado, razão assiste à defesa
quanto ao pedido de afastamento das causas de aumento, emprego de
arma de fogo e concurso de agentes.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. MANTIDA A REDUÇÃO DA
DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. APLICAÇÃO SOMENTE DA FRAÇÃO RELATIVA À
REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO,
EMPREGO DE ARMA DE FOGO  E CONCURSO DE AGENTES.
1. Na terceira fase, apesar da ausência de discussão específica
sobre a matéria no acórdão hostilizado, razão assiste à defesa
quanto ao pedido de afastamento das causas de aumento, emprego de
arma de fogo e concurso de agentes.
2. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 19/09/2023 a 25/09/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

## Referências extraídas

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art157_par3

## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(LATROCÍNIO - CAUSAS DE AUMENTO DO ROUBO CIRCUNSTANCIADO - EMPREGO
DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES - AFASTAMENTO)
   STJ - <<AgRg no AREsp 1638391>>-SC

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
*****  CP-40    CÓDIGO PENAL
        ART:00157 PAR:00003

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual

- [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art157_par3](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1940-12-07%3B2848%21art157_par3)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 789669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/59900/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art157_par3
- [STJ — 2257923](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/41518/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art157_par3
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- [STJ — 877457](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/53466/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art157_par3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEXTA TURMA / QUINTA TURMA