# Registro público: TJAL — 07014595120198020049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e642435fa7b1aad3a9f5460dbe99233ebe7505383afc3b383c43724f0d65c2d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-28
- **Último ato com data válida:** 2023-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-15** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-01T16:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-01T16:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-01T16:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-01T16:20:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-01T16:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-06T15:22:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-15T17:51:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-01-13T16:11:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-01-06T19:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-04T12:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-20T10:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-20T10:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-15T01:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-04T15:29:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-04T15:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-03T17:15:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-09T14:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-26T10:45:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-08-07T12:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-07T13:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-07T13:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-04T14:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-04T14:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-04T14:40:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-12-04T11:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-03T11:05:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-12-02T07:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-30T22:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-25T09:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-21T10:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-21T10:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-14T16:52:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-14T16:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-14T15:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-14T15:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-14T15:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-14T15:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-11T17:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-29T14:19:39.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)
- 2019-10-28T22:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447370.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-07-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-09-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-01-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-13 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJTO — 50012377520098272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJRJ — 00112371720198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSE — 00001983820138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / CRISTINÁPOLIS
- [TJRJ — 00169762620188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00000556420198070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO