# Registro público: TJBA — 05041972120178050004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69839490da87af7fa6b9ea9a469b7c41b7bd519aac5e0e3eb1424890b8c9cc73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79976", "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"}}
- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79976", "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"}}
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79976", "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"}}
- 2020-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79976", "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"}}
- 2021-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79976", "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"}}
- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79976", "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"}}
- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79976", "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"}}
- 2021-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79976", "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"}}
- 2021-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79976", "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"}}
- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79976", "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"}}
- 2021-10-27T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79976", "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"}}
- 2021-10-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79976", "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"}}
- 2021-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79976", "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"}}
- 2021-10-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79976", "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"}}
- 2021-10-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79976", "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-13 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-27 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Criminal
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00009315220198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJES — 00000120220208080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJDFT — 00007421220178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJES — 00000059420238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES