# Registro público: TJBA — 80000548020188050227 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473779/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473779.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91a0d2c56019dfb0f44dbd513152ba8a6da0dc396d422e8b802445f3a0daf22f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 123 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-01 - **Último ato com data válida:** 2020-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-23** — Documento (TPU 581) > **2020-02-14** — Petição (TPU 85) > **2020-02-14** — Mandado (TPU 106) > **2020-01-30** — Mandado (TPU 985) > **2020-01-29** — Petição (TPU 85) > **2020-01-29** — Mandado (TPU 106) > **2020-01-28** — Mandado (TPU 985) > **2020-01-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-06** — Documento (TPU 581) > **2020-01-06** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Casamento | Bem de Família (Voluntário) | Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}} - 2018-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}} - 2018-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}} - 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2019-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}} - 2019-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}} - 2019-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}} - 2019-05-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 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2019-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473779.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808) - [Outros processos do assunto TPU 7661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7661) - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Bem de Família (Voluntário) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-11-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-11-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-01-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-01-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-01-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-01-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-01-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2020-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-18T16:44:43\.362000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180301000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 91a0d2c56019dfb0f44dbd513152ba8a6da0dc396d422e8b802445f3a0daf22f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80006421420188050219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808, 7661, 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80007469820198050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648866/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5808, 7661 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - [TJPE — 00000335020178172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567764/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5808, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE - [TJBA — 80001565220198050200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7661, 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPE — 00000333820248173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561166/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 10ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL - [TJPE — 00000331020238173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512978/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJAP — 00018469020208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104110/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5808, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJMT — 00000416920188110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925544/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5808, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 91a0d2c56019dfb0f44dbd513152ba8a6da0dc396d422e8b802445f3a0daf22f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Bem de família voluntário: por que registrar em cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/bem-familia-voluntario/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Se a proteção automática da Lei 8.009/1990 já blinda a única casa da família, por que alguém procuraria um cartório para instituir bem de família voluntário pelo Código Civil? A resposta está nas lacunas que a proteção legal deixa: patrimônio maior que o valor de um imóvel modesto, mais de um bem no nome da família ou o desejo de vincular renda de outros **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** familia, voluntario - **SHA-256 do HTML autoral:** e332c0915f31058908981a2d7aab8599b29b54cf44542ff001162d1b4a1c431c - **SHA-256 do registro documental:** 91a0d2c56019dfb0f44dbd513152ba8a6da0dc396d422e8b802445f3a0daf22f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fbem-familia-voluntario%2F)