# Registro público: TRE-GO — 06000240720236090036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4d69e142630b68a55d2e01a09a320db2d06b5f60e31066d2df8f36fdc2e5e8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-20
- **Último ato com data válida:** 2023-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-20T16:40:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2023-06-20T16:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2023-06-28T15:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2023-09-13T16:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2023-09-13T16:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2023-09-13T16:38:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2023-09-13T16:38:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2023-09-18T15:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2023-06-20T16:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2023-06-23T13:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2023-06-23T13:48:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2023-09-13T16:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2023-09-20T16:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2023-09-20T16:20:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2023-09-20T16:21:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2023-09-20T16:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-13 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:24:32\.262000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230913163829
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4d69e142630b68a55d2e01a09a320db2d06b5f60e31066d2df8f36fdc2e5e8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000233220226090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472810/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000314020236090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801539/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TJMS — 00002533020238120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600909/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 2ª Vara
- [TRT5 — 00000715120205050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600483/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT5 — 00000720520225050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600348/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT10 — 00002051520215100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599812/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT5 — 00000715420255050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599663/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT19 — 00002248820265190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599491/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES