# Registro público: TJMA — 00001810720188100134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473814/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473814.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcc6d6b5f86f78c6a0c8fe0ea774d8ad744310f10b73aec459bd4864443dc58f

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 140 ocorrência(s) em 139 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T11:10:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-03-05T11:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-04-10T11:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-04-10T12:10:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-04-17T12:38:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-06-04T15:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-06-04T15:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-06-04T15:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-06-04T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-07-13T15:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-07-18T16:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-07-26T10:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-07-30T13:43:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-08-05T10:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-09-13T12:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2018-09-14T16:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-04-30T12:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-05-22T12:55:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-05-24T14:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-05-29T11:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-05-29T11:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-06-03T14:07:15.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-06-11T11:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-06-11T11:52:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-07-02T14:33:30.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-07-04T08:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-07-05T18:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-07-18T09:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-07-26T15:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-10-25T16:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-11-20T15:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2019-11-20T16:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2020-01-14T11:30:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2020-01-14T11:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2020-01-16T13:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2020-01-16T14:34:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2020-02-11T10:30:07.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2020-12-01T10:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2021-01-18T16:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2021-05-10T12:42:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473814.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946)
- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcc6d6b5f86f78c6a0c8fe0ea774d8ad744310f10b73aec459bd4864443dc58f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-03 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-02-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2019-06-03 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-11-09 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:06:23\.125000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dcc6d6b5f86f78c6a0c8fe0ea774d8ad744310f10b73aec459bd4864443dc58f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002357020188100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445422/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS
- [TJMA — 00002876620188100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229975/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- [TJPB — 00005552820128150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482869/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS / 4ª Vara Mista de Guarabira
- [TJMA — 00001387020188100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675975/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS
- [TJPB — 00005545420138150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479987/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TRF1 — 00002040620114014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383273/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS / 02ª - Boa Vista
- [TJPB — 00005333520148150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378767/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS / Vara Única de Boqueirão
- [TJRO — 70009488720178220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738063/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** dcc6d6b5f86f78c6a0c8fe0ea774d8ad744310f10b73aec459bd4864443dc58f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** dcc6d6b5f86f78c6a0c8fe0ea774d8ad744310f10b73aec459bd4864443dc58f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Tema 23 do STJ: Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-23/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-23%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001810720188100134 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcc6d6b5f86f78c6a0c8fe0ea774d8ad744310f10b73aec459bd4864443dc58f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dcc6d6b5f86f78c6a0c8fe0ea774d8ad744310f10b73aec459bd4864443dc58f
- **SHA-256 do comentário:** 802466f98134df87aec520e579aec4540997866e85b6d8418104b05f7242861c