# Registro público: TJSP — 00106909220118260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e5e6f9f2e3b245cad1ddaf0dd88e203e06652c09165a31712a3c18355837c49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-25
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Homicídio Simples | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-25T15:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-27T15:54:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-01T09:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-01T17:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-07T15:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-08T17:55:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-07T17:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-07T17:40:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-08T11:13:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-08T18:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-19T16:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-20T12:47:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-24T18:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-24T18:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-25T09:50:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-25T17:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-14T10:49:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-15T17:55:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-19T14:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-19T14:59:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-20T09:27:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-21T10:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-25T11:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-26T09:38:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-12T16:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-12T16:50:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-13T09:05:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-14T09:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-19T16:56:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-19T17:53:38.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473837.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e5e6f9f2e3b245cad1ddaf0dd88e203e06652c09165a31712a3c18355837c49.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-04-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2022-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2022-05-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2022-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2022-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2022-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2022-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2022-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2022-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/184`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:30:26\.483188396Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110525142504
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e5e6f9f2e3b245cad1ddaf0dd88e203e06652c09165a31712a3c18355837c49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00106909220118260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Homicídio Simples | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 185 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e5e6f9f2e3b245cad1ddaf0dd88e203e06652c09165a31712a3c18355837c49.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1e5e6f9f2e3b245cad1ddaf0dd88e203e06652c09165a31712a3c18355837c49
- **SHA-256 do comentário:** 459e599beedabe2eb74f9e976342780f91823328a3a28faaa4b0fc1ed840cce4