# Registro público: TRE-RS — 00002228320166210043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d89272b65bca3ef298bad4024f404c9029130b8004d38468833c85b835c02ef7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-23T18:41:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T19:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T13:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T17:57:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-05T13:31:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T16:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T16:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T17:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-05T13:32:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T14:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-02T00:42:47\.950000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160823184141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d89272b65bca3ef298bad4024f404c9029130b8004d38468833c85b835c02ef7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001485520166160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503697/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª zona eleitoral-Clevelândia
- [TSE — 06005223520256130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196372/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06015687420226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198193/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-PB — 06002954120246150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195937/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-RN — 06003566120206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194459/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002960620246150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193324/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-RN — 06002641020246200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481146/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06007458320246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480077/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO