# Registro público: TJRJ — 00021740820008190024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474009/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eacc21d9352c8fef94e9051b6e7eb8feacf3ef90dd39095da277b25c6bbc9506

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-17
- **Último ato com data válida:** 2019-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-07-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-22** — Confirmada (TPU 12288)
> **2016-01-21** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2016-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2003-02-18T14:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-19T11:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-14T14:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-06-08T14:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-02T12:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-30T15:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-26T12:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-08T17:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-22T15:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-10-10T23:57:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-11-18T18:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-28T12:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-14T10:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-09-03T14:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-14T15:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-07T16:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-11T10:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-02-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-04T18:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-08-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-04T16:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-27T11:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-21T13:27:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-01-22T12:39:37.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2018-07-11T10:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-11T10:45:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-01-24T16:28:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-13T17:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-19T18:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T12:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T14:03:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281720158171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJMG — 48361406720088130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 09024024120158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746296/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09013821020188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00098910720198190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
- [TJRJ — 00096140620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746209/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09021763120188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00098295020088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA