# Registro público: TRE-RS — 00002238920166210133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7851404df8b8b4a3d3889b6d2579de697ae79d049dba910589d28fe1c5cce214

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2021-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-21** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-11-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-11-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional | Cargo - Vereador | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-02T20:06:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T12:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T16:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T16:27:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T17:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-13T14:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-13T14:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T14:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T16:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T16:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T16:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-13T14:56:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-14T13:53:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T14:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T14:09:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T16:27:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T10:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T14:01:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T14:01:49.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T14:11:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-06T14:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-10 — Documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-14 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-21 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-11-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:17:53\.467000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161102200652
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7851404df8b8b4a3d3889b6d2579de697ae79d049dba910589d28fe1c5cce214

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004122820166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600436/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00015176720146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601313/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / GM - 1
- [TRE-MA — 00016016820146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599440/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00004053620166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595299/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004137620166210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600180/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00011755620146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597938/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / GM - 3
- [TRE-BA — 00003576020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002322820166060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO