# Registro público: TRF1 — 00002078220154013500 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª - Goiânia - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a8240a328ada767a537735927cd71e1cea2f614c680eb219bb82f034ee95d15 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19 - **Último ato com data válida:** 2024-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2023-11-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-09-06** — Petição (TPU 85) > **2022-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-11** — Petição (TPU 85) > **2022-04-22** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-04-19** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos SIMPLES | Cofins ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-19T20:32:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2015-04-20T14:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2018-04-30T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2015-02-26T13:10:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2015-04-20T14:43:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2015-04-20T14:44:01.000Z — Citação (TPU 12284) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2016-03-11T17:43:17.000Z — Citação (TPU 12284) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2017-09-13T15:40:55.000Z — Intimação (TPU 12263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2017-09-19T10:00:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2017-09-25T17:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2018-04-30T17:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2018-04-30T18:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2021-11-25T11:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2021-11-27T17:10:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2022-01-03T10:49:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2022-01-03T10:49:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2022-04-19T18:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2022-04-19T18:41:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2022-04-19T18:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2022-04-19T18:43:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2022-04-21T03:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2022-04-22T02:30:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2022-05-11T12:41:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2022-06-22T01:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2023-09-06T16:50:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2023-10-10T11:40:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2023-10-10T11:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2023-11-03T18:26:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2023-11-03T18:26:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2023-11-10T14:07:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2024-04-18T16:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092) - [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-01-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-04-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-10-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-11-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-30 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-03 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T06:04:48\.783000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150109094400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a8240a328ada767a537735927cd71e1cea2f614c680eb219bb82f034ee95d15 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001245920174013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª - Goiânia / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002083820194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477152/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª - Goiânia / 03ª - Contagem - [TRF6 — 00000343120154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª - Goiânia / 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte - [TRF3 — 00078498820064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª - Goiânia / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF1 — 00002442620174013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª - Goiânia - [TRF1 — 00001058320174013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª - Goiânia - [TRF6 — 00001275020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª - Goiânia / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRS — 00106819420108210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª - Goiânia / Vara Judicial - Iraí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9a8240a328ada767a537735927cd71e1cea2f614c680eb219bb82f034ee95d15 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)