# Registro público: TJCE — 00013823920058060154 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474087/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474087.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e25a17703e6b12d381fc6ae9f1fac674a8ea56623aea0a56a03ffe64954444dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 187 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-09 - **Último ato com data válida:** 2025-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-05** — Documento (TPU 581) > **2025-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-10** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2024-12-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-04T02:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-04T02:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-11T16:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-28T14:47:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-05T15:04:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-04T10:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-28T16:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-05T15:04:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2005-03-11T13:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-06T16:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-07-26T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-05T17:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-05T11:57:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-06-08T02:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-17T18:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-25T15:59:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-21T15:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-12-10T17:14:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-10-31T13:50:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-12-05T07:00:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-28T21:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-05T17:18:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-08T13:06:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-07-25T15:57:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-15T15:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-05T11:51:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-02-07T08:25:00.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2016-06-27T11:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-19T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2006-02-07T17:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-29T11:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-19T13:03:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-21T11:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-27T10:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-05T14:54:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-04-03T16:13:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474087.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2006-03-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-12-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-12-10 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2024-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/186` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-03-06 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-05 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:21:20\.229430247Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050309000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e25a17703e6b12d381fc6ae9f1fac674a8ea56623aea0a56a03ffe64954444dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00048496820118060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474343/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 00092633620168060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474196/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJCE — 00026026820138060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 12ª - Goiânia - [TRF1 — 00002088220164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474808/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 01ª Montes Claros - [TJRR — 08010280820268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474640/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** e25a17703e6b12d381fc6ae9f1fac674a8ea56623aea0a56a03ffe64954444dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** e25a17703e6b12d381fc6ae9f1fac674a8ea56623aea0a56a03ffe64954444dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)