{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":44741,"origem":"stj","sha256_origem":"a0859265da72c0ef4e7f42782823e1444bf0ed9d87356d6863152c508be389a2","registro_original":{"id_fonte":"000856001","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"824150","numero_registro":"202301650754","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-09-25","data_publicacao":"2023-09-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE\nENTORPECENTES. EXECUÇÃO PENAL. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENA.\nREINCIDÊNCIA. FRAÇÃO. ACÓRDÃO A QUO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADO.\nAUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 19/09/2023 a 25/09/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:011464 ANO:2007"],"jurisprudencia_citada":"(DOSIMETRIA - EXASPERAÇÃO DA PENA APLICADA - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA)\n   STJ - <<AgRg no HC 767740>>-MS, <<AgRg no REsp 1331624>>-RS,\n         <<AgRg no AREsp 2090018>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6e3f5742-43ef-4d75-b5d3-f8d2c926ea46/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5b06a4364418df4447b79d9bede91d5dd527b3ec11db471b980608182c511b1d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}