# Registro público: TJPR — 00173565320198160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5de5b2199c31f5e6f8f53d76f8621b27e19becf027dc7c7a8134f66b58ec7e16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-03-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-03-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-30T15:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-07T11:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-07T11:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-07T11:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-28T07:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-02-28T13:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-28T13:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-28T13:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T17:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-08-22T13:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-30T15:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-30T15:29:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-01-31T17:59:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-31T17:59:13.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-02-07T11:54:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-02-11T16:47:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-02-18T00:08:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-02-18T00:08:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-02-27T21:10:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-27T21:10:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-11T00:07:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-11T00:07:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-11T00:07:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-02T00:45:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-02T16:03:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-02-18T14:55:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-18T14:55:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-31 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-07 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-01 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-18 no assunto oficial «Administração judicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00627777320188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456781/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER
- [TJPR — 00000146619948160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886813/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL
- [TJBA — 80066818520208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPR — 00704395420198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226534/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO
- [TJBA — 80122844220208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJGO — 00196775219918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078577/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / 32ª Vara Cível
- [TJGO — 00196745819958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070924/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / 30ª Vara Cível
- [TJES — 00001527420228080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050293/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES