# Registro público: TJRN — 00040220820118200124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Carta Precatória Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ea2fecdf7df57a7217bfd55572051cad312fc5a3444c622987c561a2c678a9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-04
- **Último ato com data válida:** 2019-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-08-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2011-08-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-08-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-08-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2012-10-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2012-11-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2012-11-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2012-11-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-08-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-08-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2019-05-24T00:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ea2fecdf7df57a7217bfd55572051cad312fc5a3444c622987c561a2c678a9a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-09-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-08 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-12T10:59:21\.210000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110803152418
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ea2fecdf7df57a7217bfd55572051cad312fc5a3444c622987c561a2c678a9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00046470820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535162/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Cível
- [TJRN — 00045648920128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529662/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Cível
- [TJMG — 02892982120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885880/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00043373620118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526711/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Cível
- [TJMG — 02496621420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882481/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 03209190220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879827/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00150753120208260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826726/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 05 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 0ea2fecdf7df57a7217bfd55572051cad312fc5a3444c622987c561a2c678a9a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040220820118200124 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Infância e Juventude” e “Atos Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2019-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0ea2fecdf7df57a7217bfd55572051cad312fc5a3444c622987c561a2c678a9a
- **SHA-256 do comentário:** 9eec4c5f3e4e9b4a9b2b45b2a701c1808f440c9dd46083ddf45d0841b2895ff6