# Registro público: TJCE — 00092633620168060169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60bd4fc41b885442047f744bb36af1f1ae5a88d3874902360f3c6718e1d530b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-23 - **Último ato com data válida:** 2025-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-18** — Petição (TPU 85) > **2024-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-09** — Documento (TPU 581) > **2024-08-09** — Petição (TPU 85) > **2024-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-27** — Indeferimento (TPU 12455) > **2023-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-29** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-18T14:30:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-06T11:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-26T11:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-27T23:01:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-29T10:54:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-24T03:35:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2018-10-22T11:23:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-18T02:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-26T10:46:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-09T10:23:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-01T16:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-02T10:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-01T11:23:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-05-28T12:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-04T12:44:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-13T09:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-11T12:19:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-12T16:39:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-11T17:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-20T11:28:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-29T10:33:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-20T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-04T12:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-17T10:58:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-12T23:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-09T10:19:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-23T15:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-26T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-06T10:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-11T17:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-20T11:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-26T14:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-12T18:22:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-08T12:10:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-11-06T11:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-31T16:16:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-04T07:38:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-27T13:36:18.000Z — Indeferimento (TPU 12455) - 2016-08-23T15:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-01T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474196.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-09-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-09-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-10-27 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-08 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:53:00\.275256527Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160725000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60bd4fc41b885442047f744bb36af1f1ae5a88d3874902360f3c6718e1d530b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00048496820118060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474343/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJCE — 00024623920188060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683181/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TJRR — 08024474220248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684836/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 5ª VARA CÍVEL - [TJCE — 02509914820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875211/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJRR — 08023898320178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684673/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 6ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002481220128100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683868/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA - [TJPB — 00007627420048150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682092/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJPR — 00000227719988160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681829/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 60bd4fc41b885442047f744bb36af1f1ae5a88d3874902360f3c6718e1d530b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 60bd4fc41b885442047f744bb36af1f1ae5a88d3874902360f3c6718e1d530b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)