# Registro público: TRT1 — 00021691520125010283

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20c14b06a94ec7d00be744677f93c5578e849a64f2e3924950f357ace13399e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-31
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-04-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-31T09:18:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2013-01-08T15:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2013-01-18T12:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-04-15T11:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-04-22T15:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-04-28T09:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-04-28T13:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-04-28T15:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-04-29T06:52:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-04-29T06:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-04-29T17:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-05-01T01:53:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-05-01T01:53:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-05-09T00:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-05-29T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-06-17T14:10:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-04-15T10:49:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-04-17T09:18:51.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-04-22T16:59:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-04-28T13:59:07.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-04-28T15:31:50.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20c14b06a94ec7d00be744677f93c5578e849a64f2e3924950f357ace13399e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-08 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-18 — Audiência; realizada; Juiz(a); julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-28 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-25 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:55:26\.592000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121029020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20c14b06a94ec7d00be744677f93c5578e849a64f2e3924950f357ace13399e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00021890620125010283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT1 — 00022055720125010283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT22 — 00005489520225220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT1 — 00021642720115010283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT9 — 00000816020245090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT2 — 00006410720115020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00000492520175070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00242803320245240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / Vara do Trabalho de Nova Andradina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021691520125010283 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 20c14b06a94ec7d00be744677f93c5578e849a64f2e3924950f357ace13399e4
- **SHA-256 do comentário:** a0fa13e5d55940bdf01688e05a07c500b572230988b92b9a580871d8e616f706
