# Registro público: TRT13 — 00002420920215130010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e542e802402d64f5f50efdea5ad60ae55ebc37e0ac080b7e3bddb36488b441d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-31
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-06** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2021-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato de Experiência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-31T12:21:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-31T13:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T14:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T14:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-07T01:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T16:13:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-08-02T12:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-02T12:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-02T12:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-13T00:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-08T10:37:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-09-15T17:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-24T17:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-24T18:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-06T07:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-10-06T18:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-06T18:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-16T07:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-01T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-09T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-30T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-13T14:56:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2021-08-03T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-03T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-28T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-28T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-06T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-08T01:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-08T01:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-22T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-13T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-31T14:17:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-08T10:37:36.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-09-08T10:37:36.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-09-08T11:16:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-24T11:55:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-09-24T18:23:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-06T18:11:04.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474231.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato de Experiência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-30 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-08 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:43:44\.350151286Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-31T12:21:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e542e802402d64f5f50efdea5ad60ae55ebc37e0ac080b7e3bddb36488b441d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000195820195130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002393720205130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT14 — 00002581520205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT11 — 00002231620195110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT19 — 00002228920175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 10ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT11 — 00002196720195110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242593520185240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT17 — 00001885720205170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 13ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contrato, experiencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44
- **SHA-256 do registro documental:** e542e802402d64f5f50efdea5ad60ae55ebc37e0ac080b7e3bddb36488b441d9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)