# Registro público: TJSP — 00010041720118260219

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE GUARAREMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c09fe606c4ecee42736f904a1f18796be99063baee364a650016a33aa018c50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-18** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2014-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-25** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-16T18:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-16T16:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-20T13:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T17:11:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-10-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-13T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-01-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025774720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746206/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00044290720168260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 03 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJPR — 00000127320148160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000279120268172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744698/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJDFT — 00174115620118070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 02029017120088260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 02136516920078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 3 CIVEL DE HORTOLANDIA
- [TJMS — 00002076520208120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 2ª Vara