# Registro público: TJMT — 00002838420208110084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49c44c0b2e3e8963bfc74d8df2bc8677560c71df5a75d0589dc2bc326cf49506 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-11 - **Último ato com data válida:** 2021-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-11** — Distribuição (TPU 26) > **2020-08-11** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-11T16:56:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}} - 2020-08-11T17:05:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}} - 2020-08-11T17:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}} - 2021-08-10T17:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}} - 2021-08-10T17:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}} - 2020-08-11T17:46:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}} - 2020-08-11T18:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}} - 2020-08-12T01:20:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}} - 2020-09-22T18:09:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}} - 2021-08-10T17:36:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607) - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:53:44\.240000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200811000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 49c44c0b2e3e8963bfc74d8df2bc8677560c71df5a75d0589dc2bc326cf49506 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003394120208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJMT — 00001253420178110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244684/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - [TJRR — 08015037920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL - [TJMT — 00002913720208110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510082/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR - [TJRR — 08014587520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130016/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL - [TJES — 00001321020238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490068/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJPE — 00000262820148170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460405/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJDFT — 00054080220208070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950382/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 49c44c0b2e3e8963bfc74d8df2bc8677560c71df5a75d0589dc2bc326cf49506 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)