# Registro público: TJPE — 00000261520208172890

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- **Classe:** Desapropriação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c7a9bfbbf2ab52251b56f389b72ea4ace950d8e4d8ff12ff96045f028fb652d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-10** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Antecipação de tutela (TPU 332)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T10:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-18T10:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-18T15:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-02T18:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T18:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-09T18:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-10T16:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-18T13:00:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-02T11:55:16.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2020-06-10T11:04:28.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2020-08-18T13:00:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-02 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-10 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:23:35\.055142363Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c7a9bfbbf2ab52251b56f389b72ea4ace950d8e4d8ff12ff96045f028fb652d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000171919948160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148879/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000267120118170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512391/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPB — 00006647619978150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126349/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJPR — 00000173319958160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124277/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000169719898160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123612/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002423820134014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117523/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 01ª - Palmas
- [TJMS — 00002266820008120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109411/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 2ª Vara
- [TRF1 — 00002109120114013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526521/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Vara Única de Ilhéus