# Registro público: TRT13 — 00002417620205130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6993624fdfe48ecebb00083497de825a5e5b593dd52c5789598ce59f6791921

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Salário Família | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-20T22:13:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-30T15:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-30T16:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T16:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T09:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-03T20:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-03T20:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T14:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-13T23:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-06T17:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-07T20:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-10T13:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-10T13:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-10T13:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-26T12:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-08-26T16:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-13T13:19:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-10-14T14:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-22T12:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T12:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T12:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-10T16:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-14T10:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T09:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T09:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-03-02T09:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T09:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T09:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T09:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-12T16:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-13T08:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-13T09:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-13T09:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-13T09:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T14:38:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-03-20T08:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-22T10:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-22T10:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-03-22T10:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-04-04T21:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474497.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-28 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-09-28 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-09-28 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-09-28 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-11-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-11-08 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-12-16 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-12-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-01-24 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-02-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00012847420175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13885, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002008420235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT10 — 00001596720185100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001311420185100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001487420205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT4 — 00010197520105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00005269320125020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
- **SHA-256 do registro documental:** e6993624fdfe48ecebb00083497de825a5e5b593dd52c5789598ce59f6791921
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)