# Registro público: TJAC — 00000088620188010019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CEJUSC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 444a508f6f78ebc22ba693e4359a3146df8c4d27f75df8730ecd2bd8ac6d6e33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-19
- **Último ato com data válida:** 2019-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-01-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-19T09:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-19T09:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-11T17:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-11T14:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-24T00:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-03T16:25:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-05-15T08:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-15T09:28:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-10-03 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:26:34\.549Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-19T09:46:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 444a508f6f78ebc22ba693e4359a3146df8c4d27f75df8730ecd2bd8ac6d6e33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00000070420188010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476896/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CEJUSC
- [TJAM — 00014098120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161377/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPE — 00000306820218172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJAC — 00002261720188010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436088/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CEJUSC
- [TJAC — 00012956520198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480675/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJAM — 00013733920138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159816/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00014201320138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159542/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJRN — 00116729220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155030/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES