# Registro público: TRT3 — 00001406920125030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 040f03cb725432f3de01b1508225024acacb4778d69aea2ca22870bff907e988

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2014-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Cesta Básica | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474546.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-04-08 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:56\.609284361Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 040f03cb725432f3de01b1508225024acacb4778d69aea2ca22870bff907e988

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005316720135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13838, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT3 — 00000552720145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13851, 13863, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002013620145020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13838, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT5 — 00000556720245050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT23 — 00001475520255230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00010253820145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00008328720115040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT5 — 00000347320215050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jequié