# Registro público: TRE-SE — 06004534320206250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ed4d218b51879c4a0c224a2fb9d5ed55f3de4a50649635623943d3109b5ab91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-08
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-11** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-08T13:25:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-11-08T14:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-11-12T11:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-11-08T14:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-11-11T16:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-11-11T16:28:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-11-11T16:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-11-11T16:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-11-15T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-11-15T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-02-06T17:18:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-02-11T16:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-11-08T14:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-11-11T16:15:18.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-11-11T16:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-02-12T07:17:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-02-12T07:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-11 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T17:58:43\.274000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201108132559
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ed4d218b51879c4a0c224a2fb9d5ed55f3de4a50649635623943d3109b5ab91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06004523820246250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474809/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
- [TRE-SE — 06004922820206250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472643/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
- [TSE — 06005121320246220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162196/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06005094920206250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471801/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
- [TSE — 06005105820246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162145/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STF3
- [TSE — 06005110920246160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162093/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 06003219620246110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160635/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06015739220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / Relatoria Juiz Auxiliar 3