# Registro público: TJPA — 00411499820158140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447463/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48ed43c1f413a7e89263444e6e193d5a4f211002de2d3e17b9dae0c88655ba2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-04
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-04T08:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-08-04T08:50:32.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2015-08-06T08:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-17T09:09:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-10-01T11:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-11T12:04:34.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-12-11T13:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-26T18:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-15T14:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-29T14:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-23T13:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-13T13:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-13T11:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-20T11:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-21T11:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-03T11:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T12:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T14:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-15T13:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-15T13:10:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2020-10-16T11:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2015-08-27T11:15:13.000Z —  (TPU )
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- 2018-08-09T14:53:05.000Z —  (TPU )
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- 2015-08-17T09:08:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2015-12-11T12:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-28T09:36:12.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
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- 2019-05-07T17:11:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-07-22T15:00:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00001973920248250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2785376/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJPR — 00154229620208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781306/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00264232220238160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780385/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000115320038170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092955/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TRF2 — 50684847520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085329/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJPR — 00090262220258160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00411499820158140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174408/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 7698
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / TURMA RECURSAL
- [TJAM — 06001666120238042500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856885/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 2ª TURMA RECURSAL