# Registro público: TRT15 — 00009868820105150121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba67b4d32e42ca489e26c590dfb58b770a3c39911e7922f7291431d56d4e67e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 688
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-15
- **Último ato com data válida:** 2024-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-15T14:12:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2010-07-15T14:12:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2010-07-15T14:12:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2010-08-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2010-10-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2012-05-22T13:14:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2012-06-15T11:35:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2012-07-02T12:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2013-06-25T12:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2013-08-16T14:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2013-09-05T12:49:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2013-11-19T13:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2014-03-10T17:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2014-10-06T14:56:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2014-10-07T13:48:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2016-01-22T00:38:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2016-01-22T00:38:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 688 · parte 1 de 18.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474666.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba67b4d32e42ca489e26c590dfb58b770a3c39911e7922f7291431d56d4e67e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 688 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-10 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-09-13 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-10-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/616`
- 2010-10-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/618`
- 2014-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/642`
- 2021-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/660`
- 2023-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/505`
- 2023-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/506`
- 2024-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/523`
- 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/534`
- 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/536`
- 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/580`
- 2024-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/581`
- 2024-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/674`
- 2024-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/687`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-10 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-13 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-10-01 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/616`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:17:36\.229000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100715000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba67b4d32e42ca489e26c590dfb58b770a3c39911e7922f7291431d56d4e67e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00015085920135150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / Vara do Trabalho de Itapetininga
- [TRT15 — 00015097420125150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / Vara do Trabalho de Rio Claro
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT15 — 00015108120145150077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / Vara do Trabalho de Indaiatuba
- [TRT4 — 00014172620125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014160620115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT6 — 00001119520225060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / RECIFE - 09A VARA
- [TRT4 — 00014143520125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009868820105150121 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Sebastião”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 688 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba67b4d32e42ca489e26c590dfb58b770a3c39911e7922f7291431d56d4e67e9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba67b4d32e42ca489e26c590dfb58b770a3c39911e7922f7291431d56d4e67e9
- **SHA-256 do comentário:** 7e0861c195f1b2ead4a98bdf85706c2d9b451cee8f78f39b2c00158acd0a62ca