# Registro público: TJRR — 08010415320248230020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474669/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474669.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b75f4d8d2d3f2119b5f7098c7a1c4763969d5cdf94e56875fd36ebea0e1a924 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-18 - **Último ato com data válida:** 2024-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2024-08-27** — Recebimento (TPU 132) > **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-27** — Documento (TPU 581) > **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2024-08-19** — Liberdade provisória (TPU 818) > **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-19** — de Custódia (TPU 12742) > **2024-08-19** — de Custódia (TPU 12742) > **2024-08-18** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-18T16:17:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2024-08-19T09:37:46.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2024-08-19T16:10:35.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2024-08-20T12:20:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2024-08-18T16:17:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2024-08-18T16:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2024-08-18T16:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2024-08-18T19:42:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2024-08-19T15:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2024-08-19T16:10:35.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2024-08-27T11:41:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2024-08-27T16:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2024-08-21T09:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2024-08-27T11:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2024-08-30T09:44:25.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2024-09-03T09:11:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-18 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-19 — de Custódia; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-19 — de Custódia; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-19 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-08-30 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T15:58:33\.363000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240818161702 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8b75f4d8d2d3f2119b5f7098c7a1c4763969d5cdf94e56875fd36ebea0e1a924 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08013155720258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJRR — 08010385320228230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472168/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Comunicado de Mandado de Prisão - [TJES — 00001828420168080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJRR — 08001504820208230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238813/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal - [TJAP — 00018748520258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113045/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJMS — 00001013120248120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467260/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª Vara - [TJES — 00000573020168080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238650/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJAP — 00005563720208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648665/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE MAZAGAO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 8b75f4d8d2d3f2119b5f7098c7a1c4763969d5cdf94e56875fd36ebea0e1a924 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)