# Registro público: TRT3 — 00001409020105030061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Itajubá - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2fc54e3de6ae5115eb69f986572b32e88883337322da9019cc25e51fd20548ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-02 - **Último ato com data válida:** 2019-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2011-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-03-14** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474679.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fc54e3de6ae5115eb69f986572b32e88883337322da9019cc25e51fd20548ed.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-02-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2011-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2011-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-03-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2011-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2011-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2011-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2011-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-05-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:42\.473535466Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-03\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2fc54e3de6ae5115eb69f986572b32e88883337322da9019cc25e51fd20548ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001423320125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 10684, 13809, 13814 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT1 — 00013584720145010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13809, 13814, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT2 — 00001439520105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13814, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT3 — 00001421520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13809, 13814 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00000162820155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809, 13814 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13814, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT13 — 00002277020265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13814, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT24 — 00240837420255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / Vara do Trabalho de Coxim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 2fc54e3de6ae5115eb69f986572b32e88883337322da9019cc25e51fd20548ed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001409020105030061 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itajubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 2fc54e3de6ae5115eb69f986572b32e88883337322da9019cc25e51fd20548ed - **SHA-256 do comentário:** 7a1abfcea483e96d3296969f3512bf216da81fbd18f02f3d155e0442a72358a7