{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":44747,"origem":"stj","sha256_origem":"ca13530587045e83a36bc77097050cab6fd72f81b27cfe3b98aa40ab08ce9ba7","registro_original":{"id_fonte":"000856007","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"844307","numero_registro":"202302779010","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-09-25","data_publicacao":"2023-09-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL.\nHOMICÍDIOS QUALIFICADOS  NA MODALIDADE TENTADA. PRISÃO TEMPORÁRIA.\nGRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO\nOCORRÊNCIA.\nAgravo regimental em habeas corpus improvido, reafirmando a\nmotivação por mim adotada na decisão ora agravada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 19/09/2023 a 25/09/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:1989-12-21;7960!art1"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:007960 ANO:1989\n        ART:00001"],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO TEMPORÁRIA - GRAVIDADE CONCRETA - IMPRESCINDIBILIDADE PARA O\nDESLINDE DO INQUÉRITO POLICIAL)\n   STJ - <<AgRg no RHC 166325>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6e3f5742-43ef-4d75-b5d3-f8d2c926ea46/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c210e03e1d8c273b80f6cd07b0a994be8a5be71c10b790dafa61245f208b0b39","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}