# Registro público: TRE-PA — 00000523120166140068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 68ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Ação Penal Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447470/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447470.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da8af6f9b9f82be5d480b705388f11a8a138bd230c6cf181985d8b4b503ee070 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25 - **Último ato com data válida:** 2016-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-03** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2016-02-03** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2016-01-25** — Denúncia (TPU 391) > **2016-01-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inscrição fraudulenta | Inscrição Fraudulenta ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-25T10:55:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-01-25T10:55:13.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-02-03T10:37:10.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10747) - [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inscrição fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-25 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-03 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-03 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:36:51\.199000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160125000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: da8af6f9b9f82be5d480b705388f11a8a138bd230c6cf181985d8b4b503ee070 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 06000089620206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796036/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747, 11438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA - [TRE-PA — 00000114820176140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141211/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10747, 11438 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 00000088420176090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248820/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747, 11438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS - [TRE-PI — 00000022420156180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233644/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747, 11438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI - [TRE-TO — 00000796020196270031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213771/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747, 11438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO - [TRE-PA — 00000068920186140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139283/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10747, 11438 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000062620176140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123531/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10747, 11438 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL - [TRE-TO — 00000046420176270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443008/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10747, 11438 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO